Lei Ordinária Nº 867 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 867

Ano: 2019

Data: 02/07/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Modifica a Lei

Propositores(as):

Ementa:

Modifica a Lei 586/2003 que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: