Lei Ordinária Nº 867 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 867
Ano: 2019
Data: 02/07/2019
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Modifica a Lei
Propositores(as):
Ementa:
Modifica a Lei 586/2003 que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas